A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou nesta quarta-feira (11), a primeira Sessão Extraordinária do presente ano, com objetivo de apreciar, discutir e votar projetos.

De autoria da mesa diretora da Câmara, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 027/2023-LE, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o plano de cargos e salários do funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos. O projeto teve cinco votos favoráveis.

Os vereadores também votaram o ofício que solicitava a retirada do projeto de lei nº 024/2022 de pauta, o pedido foi rejeitado e o projeto seguiu em tramitação. A propositura de autoria do Executivo Municipal, que cria a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal foi então rejeitada por unanimidade do plenário.

Já o projeto de lei nº 101/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão, por meio de parceria público-privada, dos serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos (aterro sanitário) foi retirado de pauta em virtude da ausência de vereadores que gostariam de debater o projeto. Por isso, o mesmo será votado em Sessão Ordinária, no dia 06 de fevereiro de 2023.

Estiveram presentes em Sessão os vereadores Joaquim Equip, José Marciano, Willian Freitas, Jorge Itamar, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento.