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Vereadores realizam segunda Sessão Ordinária da 10ª Legislatura

A segunda Sessão Ordinária da 10ª legislatura foi realizada na segunda-feira (10.02), na Câmara de Vereadores de Campo Novo do Parecis. Em pauta, os parlamentares apresentaram 14 indicações, cinco projetos de lei indicativos, além de projetos de autoria do Legislativo e Executivo municipal.

No pequeno expediente, o vereador Beito Machadinho e demais: Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas apresentaram as indicações nº 27 e 28 de 2025. Tratando, respectivamente, da instalação de uma unidade da farmácia popular no posto de saúde do Distrito Marechal Rondon e a segunda, para a realização de estudos para a criação da “Guarda Civil Municipal”.

O vereador Milton Soares, acompanhado de Beito Machainho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Willian Fritas apresentaram sete indicações ao Poder Executivo. Sendo elas:

Indicação nº 29/2025, indica ao Executivo a continuidade da pavimentação e da duplicação da Avenida Frei Galvão.

Indicação nº 30/2025, indica ao Executivo transformar a atual capela mortuária da Avenida Brasil em sede da POLITEC.

Indicação nº 31/2025, indica a continuidade da pavimentação da duplicação da Avenida Rio de Janeiro.

Indicação nº 32/2025, indica a Prefeitura Municipal a construção da Capela Mortuária em anexo ao Cemitério Municipal no Jardim das Palmeiras.

Indicação nº 38 de 2025, indica ao Poder Executivo a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Projetada Mario Covas, localizada no bairro Primavera.

Indicação nº 39/2025, indica ao Executivo Municipal a necessidade de juntamente com o Governo do Estado construir uma Escola Estadual na Área Pública localizada na Avenida Mato Grosso, esquina com Avenida Jatobá, em frente a Rádio Super FM.

O vereador Elias Barriga, acompanhado dos demais Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas, indicou através do documento nº 33/2025, o reestabelecimento dos serviços de transporte coletivo urbano no município.

De autoria do vereador Dr. Andrei e vereadores Beito Machadinho, Elias Barriga, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas, os documentos de nº 34, 35, 36 e 37 indicam, respectivamente:

Indicação nº 34, indica a realização de limpeza nas ruas e calçadas do município, bem como no Distrito Marechal Rondon. Indicação nº 35, indica a implantação de quebra-molas na rua João de Barro, no JP. Indicação nº 36, indica ao Executivo a implantação de estacionamento, ciclovia e pista de caminhada no canteiro central da Avenida Belo Horizonte, no Jardim das Palmeiras. Indicação nº 37, indica a continuação da duplicação da Avenida Maranhão, já com ciclovia e pista de caminhada no canteiro central entre as avenidas Amapá e Olacyr Francisco de Moraes.

Dois requerimentos também foram apresentados durante o Grande Expediente. De autoria do vereador Joaquim Equip, acompanhado de Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Milton Soares e Willian Freitas, o documento nº 2 de 2025 requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, sobre o cumprimento da lei que prevê a criação da carteira de identificação para portadores de fibromialgia.

De autoria do vereador Dr. Andrei e demais: Beito, Elias, Joaquim, Milton Soares e Willian Freitas, o requerimento nº 3 de 2025 solicita informações referente ao quantitativo de cargos em comissão e qual o percentual de servidores efetivos existentes na atual gestão.

Deu entrada ainda no Grande Expediente, o Projeto de Lei nº 5/2025, que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, que tramita em urgência simples pelo fato de não haver tempo hábil da comissão analisar o referido projeto.

Assim como os projetos de Lei Legislativos: Nº10/2025 de autoria dos parlamentares Gringo, Baioto e Dricka que estabelece o prazo mínimo e regras para a notificação de corte de fornecimento de água no município. Nº11/2025, dos referidos autores citados acima, que institui o Dia Municipal dos Legendários em Campo Novo do Parecis.

De autoria dos vereadores Gringo, Baioto, Dricka e Joaquim Equip, o Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025 trata de instituir o Programa Dia D de Saúde nas escolas municipais de Campo Novo do Parecis.

Por fim, o Projeto de Lei nº 13/2025 foi apresentado no Grande Expediente pelos vereadores Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Willian Freitas, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Anita Garibaldi, no bairro Jardim Primavera.

Na ordem do dia, os parlamentares Camponovenses aprovaram o Projeto de Lei do Executivo de nº 21/2024, que denomina a Praça “Orides Casagrande” localizada na quadra 25 da Rua Cajueiro, no bairro Jardim Alvorada, com área de 6.604,00 metros quadrados.

O Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2025, que revoga a Lei Municipal nº 2.223 de 19 de agosto de 2021, que torna obrigatória a realização de audiência pública nos casos que especifica, foi aprovado.

Aprovado durante a segunda-feira, o Projeto de Lei nº 70 de 2024 dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2024, data fical 31/12/2023, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social do município, custeados pelo ente federativo municipal, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022.

Em plenário, os parlamentares aprovaram ainda, a moção de pesar nº 01 de 2025, de autoria do vereador Willian Freitas à família do senhor Abilio Alves da Guia, cujo falecimento aconteceu no dia 4 de fevereiro deste ano, na Capital de Mato Grosso. Abilio era suplente de vereador, morador da Itamarati Norte, pela comunidade que batalhava em prol de políticas públicas. Em respeito a personalidade, familiares e amigos, a Câmara reservou um minuto de silencio antecipando o início dos trabalhos Legislativos.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 24 de fevereiro, a partir das 16h.

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