Câmara Municipal realiza sessão extraordinária

Em pauta dois projetos para apreciação dos vereadores

Os vereadores se reuniram na tarde desta quinta-feira, 18, para realização de uma sessão extraordinária.

Em pauta a apreciação do Projeto de lei n° 030/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação, que deu entrada para os trâmites normais da Câmara Municipal e foi distribuído às comissões para análise.

Figurou na pauta também a primeira discussão do Projeto de Lei n° 005/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que atualiza monetariamente e fixa valores do art. 23 da Lei Federal n° 8.666/93, com base no indexador IGP-M e de acordo com a Resolução de Consulta do TCE-MT n° 17-TP, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios do Município de Campo Novo do Parecis, que foi aprovado em primeira discussão e retorna a pauta da ordem do dia da sessão ordinária do 22 de junho.