Ministério Público e Câmara Municipal assinam termo de cooperação

Foto: ASCOM Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Foto: ASCOM Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis

O objetivo termo é a solução de demandas de interesse coletivo da população camponovense, feito através das indicações dos vereadores.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 06, a assinatura do Termo de Cooperação entre Ministério Público na pessoa do Dr. Luiz Augusto Ferres Schimith promotor de justiça, e a Câmara Municipal através do presidente da Casa vereador Dionardo Mendes, objetivando respaldar as indicações que após análise forem consideradas de interesse difuso e coletivo da população camponovense.
 
A partir da assinatura do termo, todas as indicações que forem aprovadas em plenário serão repassadas ao promotor de justiça que fará verificação das mesmas e ao concluir que essas têm como cunho o benefício coletivo, promoverá as medidas necessárias para que sejam executadas, ou seja, o Executivo Municipal será notificado de que essa indicação visa o bem comum e necessita ser incluída, por exemplo, no orçamento o município.
 
O promotor de justiça, Dr. Luiz Augusto Ferres Schimith, disse que a medida pode combater o favorecimento de lados partidários, visando única e exclusivamente o benefício da comunidade. “Com a assinatura desse termo, acabam os possíveis beneficiamentos à situação e desfavorecimentos à oposição. As indicações, independentes de lados políticos/partidários, se forem avaliadas como benfeitorias essenciais e necessárias para a comunidade, deverão ser atendidas pelo Executivo, pois as indicações nada mais são do que a solicitação direta do contribuinte ao vereador que a formaliza através dessa propositura”, explicou.
 
O vereador Dionardo Mendes, presidente da Casa, parabenizou o Ministério Público e o promotor pela proposta, dizendo que a medida será muito válida para respaldar ainda mais o trabalho dos vereadores. “Em várias ocasiões há reclamações dos vereadores devido o não atendimento das indicações ou até mesmo da falta de resposta por parte do Executivo. Acredito que com a assinatura desse termo esse cenário irá mudar e com certeza será mais um mecanismo de amparo para os trabalhos Legislativos”, finalizou Dionardo.
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