O pleito foi proposto pelos vereadores Gilberto Vieira e Pedro da Vitória, através de ofício ao superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal

Deu entrada no grande expediente da sessão ordinária da última segunda-feia, 22, o requerimento n° 436/2015, de autoria dos vereadores Gilberto Vieira e Pedro da Vitória, que solicitou o encaminhamento de ofício ao senhor Moacir do Espírito Santo, superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, deputado federal Ezequiel Fonseca, com cópia ao prefeito Mauro Valter Berfet, requerendo a instalação de uma Casa Lotérica no Bairro Jardim das Palmeiras.

Na justificativa os parlamentares destacaram os pontos que fazem a viabilização da benfeitoria necessária, dentre elas a de que o Bairro é um dos mais antigos e populosos do município, índice que tem aumentado acompanhamento o crescimento populacional. Devido ao fato de o município dispor de apenas uma Casa Lotérica para atender toda a demanda, o atendimento tem ficado sobrecarregado o que ocasiona grandes filas. Outro ponto relevante para o pedido é a distância do Bairro até o centro da cidade onde está localizada a Casa Lotérica, e se houvesse uma unidade no situada no bairro, traria mais comodidade aos seus moradores e também aos dos bairros circunvizinhos.

Os parlamentares frisaram que Campo Novo do Parecis, há tempos já comporta e necessita de mais uma unidade das Casas Lotéricas. “Não é difícil identificar essa necessidade, basta passar em frente a Casa Lotérica e observar as filas que muitas vezes dobram a rua. A nossa solicitação é suma importância não só para os moradores do Bairro Jardim das Palmeiras, mas para a comunidade como um todo, haja vista que mais unidade, incidirá com certeza na diminuição das filas da Casa Lotérica do centro”, finalizou Gilberto Vieira.

Mesmo atendendo a indicação de autoria dos vereadores Clovis de Paula, Milton Soares e Pedro da Vitória quanto da necessidade de se refazer a pintura dos meios-fios nas principais ruas e avenidas da cidade e com o advento do aniversário do município, os vereadores estão questionando a má execução da pintura e também as cores fora dos padrões estabelecidos pelas normas técnicas Contran que deve seguir o manual brasileiro de sinalização horizontal. Conforme Clovis de Paula esta solicitação foi apresentada em sessões anteriores devido a necessidade de estar sinalizando os meios-fios principalmente quanto segurança, mas, que da forma que vem sendo executada não atende o que a comunidade espera. O vereador Milton Soares afirmou que a pintura deve ser feita com tinta específica e não com “cal” mesmo sendo um material mais barato o problema é que não tem a mesma durabilidade que a pinta adequada.

Foi necessária a realização de uma sessão extraordinária anteriormente para que os vereadores pudessem analisar o projeto para aprovação

O projeto que dispôs sobre o Plano Municipal de Educação, deu entrada em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 18, e os vereadores através das comissões fizeram o possível para conseguir analisar o projeto durante o final de semana para que o mesmo pudesse estar na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, 22.

Na segunda-feira, 22, durante o período da manhã os parlamentares estiveram reunidos para discutir os pontos questionáveis e fazer ressalvas e apontamentos. Já no período da tarde, receberam os representantes da secretaria de educação que sanaram as dúvidas e debateram os questionamentos dos vereadores para que o projeto pudesse estar na pauta da sessão à noite. O projeto foi aprovado durante a sessão com grande satisfação dos presentes, que em grande maioria eram profissionais do setor educacional. O prazo para apresentação do Plano Municipal de Educação expira nesta quarta-feira, 24, caso não fosse aprovado dentro do prazo incidiria na não destinação de recursos ao município.

O presidente da Casa, vereador Dionardo Mendes, explanou sobre a importância do projeto e do trabalho dos vereadores e das comissões para aprovação em tempo hábil. “Tivemos pouco tempo para analisar o projeto que é bastante amplo e tem muito conteúdo. No entanto, todos os vereadores se esforçaram e utilizaram o final de semana para fazer as avaliações para que o projeto pudesse entrar na pauta da sessão. Para uma análise mais completa, necessitaríamos de mais tempo, porém, se não atendêssemos os prazos o município não poderia inserir suas demandas no PAR – Plano de Ações Articuladas, que destina recursos aos municípios conforme as demandas apresentadas. Desta forma, parabenizo a Câmara, aos vereadores e a todas as pessoas que estiveram envolvidas ma elaboração do Plano pelo ótimo trabalho realizado”, finalizou.

O objetivo foi solicitar que a Caixa Econômica fiscalize a aplicação do empréstimo feito pelo Município

Os vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, fizeram requerimento solicitando o encaminhamento de ofício ao senhor Ubiratan Alves de Freitas, gerente de filial Caixa Econômica Federal, para que seja feito acompanhamento junto ao projeto em execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica, garantindo na íntegra a execução no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis, conforme consta na Carta Consulta, apresentada ao Ministério das Cidades no e projeto de lei municipal nº 1.560/2013.

O Município de Campo Novo do Parecis/MT contratou financiamento com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Pró-Transporte, cujo objeto é a realização de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis, localizado no Bairro Jardim Primavera. No entanto, posteriormente ao analisar as planilhas e mapas integrantes do edital de licitação respectivo, os vereadores observaram que parte do objeto do referido contrato não seria contemplado, especificamente as vias do Pólo Empresarial Parecis, e que outras obras que não faziam parte do planejamento seriam contempladas, caso da pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Amapá até a Avenida André Maggi.

O vereador Clóvis de Paula, disse que a fiscalização se faz necessária para que seja cumprido pelo município o objeto do contrato, aprovado por Lei na Câmara Municipal. “Solicitamos o acompanhamento para que seja feita a análise do presente caso, para fins de garantir à comunidade camponovense os benefícios advindos com a fiel execução do objeto do contrato, qual seja, obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis, na forma autorizadapor este Poder Legislativo”, finalizou.