O conteúdo do projeto faz parte também das discussões acerca do projeto de zoneamento, macrozoneamento, uso e ocupação do solo em Campo Novo do Pareci

Os vereadores aprovaram na noite da última segunda-feira, 13, o projeto de lei n° 006/2014-LE, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano em Campo Novo do Parecis. A proposição versou sobre a alteração do Capítulo VIII da Lei, que dispõe sobre condomínios horizontais, haja vista que a existente não atendia as necessidades das tendências da construção civil no município.

O vereador Clóvis de Paula informou que para se chegar a um consenso e o equilíbrio dos interesses para aprovação da lei houve ampla discussão com o setor imobiliário, empresas da construção civil, cartorários e sociedade civil, sendo ambos anuentes quanto às modificações, visando atender a população quanto à aquisição de moradia própria, bem como, o desenvolvimento do município e o incremento da geração de emprego e renda. “A discussão foi ampla e produtiva. Acredito que o projeto ficou a contento, atendendo a ambos os interesses da sociedade”, disse Clóvis.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Dionardo Mendes, destacou a aprovação do projeto, citando algumas características do mesmo. “Destacodentre as peculiaridades do projeto a necessidade de área de recreação dentro dos condomínios e o tamanho dos terrenos para essa modalidade”, finalizou Dionardo.

A sessão foi extensa, pois os vereadores objetivavam limpar a pauta para o início do recesso parlamentar

Os vereadores se reuniram na noite da última segunda-feira, 13, para realização da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar que inicia no dia 18 e se estende até o dia 31de julho. Não houve matérias no pequeno expediente. Já no grande expediente deu entrada Projeto de Lei nº031/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$356.000,00; Projeto De Lei Nº 073.2015-LE De 09 De julho  De 2015, que dispõe sobre a denominação do Mini Estádio Do Bairro Jardim Das Palmeiras, Na Avenida Minas Gerais, Quadra 386; Moção de Aplausos nº075/2015 de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta aos integrantes da Banda Municipal de Percussão pela apresentação no desfile cívico em homenagem aos 27 anos da cidade de Campo Novo do Parecis-MT; Moção de Aplausos nº076/2015 de autoria do Vereador MARCELO Martinez Acosta aos pilotos de MotoCross que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross realizado no dia 04 de julho de 2015; Moção de Aplausos nº077/2015 de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta aos integrantes do Grupo Tucandira que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT no 5º Enduro Tucandira / 4ª Etapa da Liga Estadual de Enduro de Regularidade realizado; Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor José Freitas De Souza.

Na ordem do dia foram apreciados em discussão única do Projeto de Resolução nº020/2015, de autoria da Mesa Diretora, que institui Comissão Especial para proceder a estudo visando o resgate da tradicional festa alusiva ao aniversário de emancipação político-administrativo do Município; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº056/2015, de autoria do Vereador Gilberto Vieira de Melo, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Noé Lourenço de Assis; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº057/2015, de autoria do Vereador Gilberto Vieira de Melo, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Messias Rodrigues Vieira; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dr. Alexandre Delicato Pampado; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Dra. Lidiane de Almeida Anastacio Pampado; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2015, de autoria do Marcelo Martinez Acosta, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Edgar Odakura; discussão única da Moção de Aplausos nº073/2015, de autoria do Vereador Clóvis de Paula e demais Vereadores, à equipe de funcionários e colaboradores que participaram da elaboração do PME - Plano Municipal de Educação; discussão única da Moção de Aplausos nº074/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, aos Grupos participantes do I Festival Sorriso de Dança 6 e 7 de junho, no Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso/MT; segunda discussão do Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$387.000,00 e dá outras providências; segunda discussão do Projeto de Lei nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Campo Novo do Parecis/MT; segunda discussão do Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei nº828/2001 que dispõe sobre a criação do Loteamento Alvorada; segunda discussão do Projeto de Lei nº 020/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso; segunda discussão do Projeto de Lei nº 021/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$293.583,00; segunda discussão do Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  altera dispositivos na Lei Municipal nº125/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; segunda discussão do Projeto de Lei nº 056/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que  torna obrigatória a disponibilização de guarda-volumes em instituições financeiras dotadas de portas de acesso com detector de metais; segunda discussão do Projeto de Lei nº 057/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que  dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas; segunda discussão do Projeto de Lei nº 062/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas; segunda discussão do Projeto de Lei nº 006/2014-LE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis; segunda discussão do Projeto de Lei nº 077/2014-LE, Projeto de Lei n° 077/2014, Que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de Imóvel Público ao Grupo de Teatro OGAN.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 03 de agosto, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

A propositura foi apresentada durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 06

Foi aprovada durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal a indicação n° 563/2015, de autoria de todos os vereadores, que versou sobre a necessidade de o Executivo Municipal viabilizar a construção de um IML – Instituto Médico Legal, em Campo Novo do Parecis.

Como forma de expor a relevância do pleito, explicou-se que uma instituição bem estruturada, presta relevante serviço de Polícia Científica na área de Medicina Legal. O Instituto realiza perícia médico-legal, além de exames complementares e laboratoriais, nas áreas de anatomia patológica, toxicológica, química, química legal e sexológica forense, requisitada para esclarecimento dos processos policiais e judiciais e administrativos, sendo um mecanismo de suma importância no município, que virá contribuir em diversos aspectos.

Deve-se levar em consideração ainda que com a implantação do IML não será mais necessário fazer o deslocamento até outros municípios para realização desses procedimentos. O vereadores destacaram que fizeram a indicação devido avaliarem que um município do porte de Campo Novo do Parecis, já carece de uma benfeitoria desse porte, levando-se em consideração todos os aspectos positivos já elencados.

Com pauta extensa os vereadores estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 06, para realização de mais uma sessão ordinária

A segunda-feira, 06, foi marcada pela realização de mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal. Em pauta no pequeno  expediente foram lidas e aprovadas onze indicações, que versaram sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal providenciar instalação de bebedouros nas dependências da Feira Livre Municipal para atender as necessidades dos feirantes e da população em geral; a necessidade de a Prefeitura Municipal implantar dois quebra-molas de borracha na Avenida Minas Gerais, sendo um entre as Ruas Curió e Arara-azul, no sentido Centro-aeroporto e outro entre as Ruas Pica-pau e Arara-azul, sentido Aeroporto-Centro; a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer doação de uma área para a implantação da Companhia da Policia Militar em nosso Município; a necessidade de disponibilizar cadeiras de rodas nas repartições públicas do âmbito do município, sobretudo junto as unidades de saúde, para atendimento dos usuários e visitantes que apresentem dificuldades de locomoção permanente ou temporária; a necessidade de a Prefeitura Municipal fixar aparadores e suportes tipo em “L” nas paredes da Capela Mortuária para auxiliar na colocação dos ornamentos e coroas de flores das cerimônias fúnebres; a necessidade de a Prefeitura Municipal, através Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, realizar a entrega de adubo orgânico nas hortas cadastradas e atendidas pelo Departamento de Agricultura Familiar; a necessidade da troca de local de ponto de mototáxi, no que tange ao ponto localizado na Avenida Mato Grosso, para o Terminal Rodoviário, neste município com estrutura de banco e cobertura (proteção); a necessidade de a Prefeitura Municipal implantar dois quebra-molas Avenida Getúlio Vargas, entre as Avenidas Marechal Cândido Rondon e André Antônio Maggi; a necessidade de se adquirir um estabilizador para equipamento de esterilizador odontológico para uso no Posto de Saúde da Família Beija-Flor, no Bairro Jardim das Palmeiras; a necessidade da construção de um IML – Instituto Médico-Legal; a necessidade de o Poder Executivo instalar placas de identificação nos logradouros públicos de Campo Novo do Parecis. 

No grande expediente deu entrada Projeto de Lei nº 071/2015-LE, de autoria do Vereador Sebastião Pedro da Vitória e demais Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas agências bancárias cooperativas de crédito, casas lotéricas, agências dos correios e demais estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no município de Campo Novo do Parecis/MT; Projeto de Lei nº 072/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamentos; Projeto de Resolução nº020/2015, de autoria da Mesa Diretora, que institui Comissão Especial para proceder a estudo visando o resgate da tradicional festa alusiva ao aniversário de emancipação político-administrativo do Município; Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Dr. Alexandre Delicato Pampado; Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2015, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Dra. Lidiane de Almeida Anastacio Pampado; Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Edgar Odakura. Houve ainda nesse expediente o requerimento nº 444/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre os serviços efetuados pela empresa Silveira Santos & Santos Ltda - Edital Pregão nº 063/2015: - relatório informando valor empenhado e pago até o momento; -  quantidade de metros executados  e discriminação dos locais onde foram executados estes serviços; requerimento nº 445/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer à Presidência da Casa, o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado de Segurança Pública  - Sr. Mauro Zaque, com cópia ao Governador Sr. Pedro Taques e todos os deputados Estaduais, solicitando a implantação da Polícia Rodoviária Estadual em nosso Município; requerimento nº 446/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito seja informado a esta Casa de Leis quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.632/2014  - Criação da Semana Municipal de valorização do Educador em Campo Novo do Parecis, cujo projeto foi de sua autoria; requerimento nº 447/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito que determine o encaminhamento a esta Casa de Lei de cópia de todas as propostas cadastradas no SINCONV; requerimento nº 448/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao à presidência da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário de Estado das Cidades, solicitando qual a possibilidade de revalidar a continuação da pista de caminhada e a quadra esportiva do Bairro Alvorada; requerimento nº 449/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. SUELMI EVANGELISTA FERNANDES, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), solicitando a disponibilização de recursos para aquisição de adubo, sementes e calcário para atender as demandas dos pequenos produtores da agricultura familiar e hortifrutigranjeiros em nosso Município.

Na ordem do dia foram apreciados em segunda discussão do Projeto de Lei nº 061/2015-LE, que cria o Instituto de Memória do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do Projeto de Lei nº 012/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$387.000,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Campo Novo do Parecis/MT; primeira discussão do Projeto de Lei nº 016/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei nº828/2001 que dispõe sobre a criação do Loteamento Alvorada; primeira discussão do Projeto de Lei nº 017/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal,Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Abrigo Sombra da Acácia; primeira discussão do Projeto de Lei nº 020/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil no Município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso; primeira discussão do Projeto de Lei nº 021/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$293.583,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº 025/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  altera dispositivos na Lei Municipal nº125/90 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; primeira discussão do Projeto de Lei nº 056/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que  torna obrigatória a disponibilização de guarda-volumes em instituições financeiras dotadas de portas de acesso com detector de metais, e dá outras providências; primeira discussão do Projeto de Lei nº 057/2015-LE, de autoria dos Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares, que  dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas; primeira discussão do Projeto de Lei nº 062/2015-LE, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que dispõe sobre adequação dos guichês de atendimento no município de Campo Novo do Parecis às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiências de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas.

A próxima sessão será realizada no dia 13 de julho, a partir das 18h, e desde já toda a comunidade está convidada a participar.