A pauta foi extensa, contando com dezesseis indicações

Os vereadores estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 03, para a realização da primeira sessão após o recesso parlamentar. Em pauta no pequeno expediente dezesseis indicações que versaram sobre a necessidade de a Prefeitura fazer a instalação de internet na Unidade de Saúde Familiar do Distrito Marechal Rondon; a necessidade de a Prefeitura Municipal implantar redutores de velocidade (quebra-molas) no cruzamento das Avenidas Brasil com a Avenida Ipê e no cruzamento da Avenida Brasil e Jequitibá, no Bairro Jardim Alvorada, bem como distribuir proporcionalmente na extensão das avenidas, de forma a assegurar um trânsito tranqüilo; a  necessidade da realização do Sarau nos bairros e distritos do município; a necessidade de a Prefeitura Municipal duplicar a ciclovia da Avenida Amapá; a necessidade da revitalização do PSF da Fazenda Itamarati Norte; a necessidade de a Prefeitura Municipal construir 3 (três) quebra-molas ao longo da Rua Uirapuru, na quadra 291, fundos da Construbem Materiais para Construção, no Bairro Jardim das Palmeiras; a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer a reposição de areia na quadra localizada na Pista de Caminhada da Rua Sucupira; a necessidade de a Prefeitura Municipal efetuar serviços de poda de árvores, colocação de areia no campo, e reparo na iluminação pública no Ponto de Cultura localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida em nosso município; a necessidade de a Prefeitura Municipal providenciar a fixação de cartaz da Ouvidoria do SUS, que contém o telefone do Disque Saúde, no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst,  Posto de Saúde Central e nas unidades de PSF dos Bairros (onde ainda não houver), para que os pacientes possam fazer suas reclamações e dar sugestões sobre o atendimento; a necessidade de o Poder Executivo implantar o Programa Barreira Digital em nosso Município; a necessidade de o Poder Executivo construir uma Pista de Caminhada paralela à Avenida Lions Internacional; a necessidade de a Prefeitura Municipal,  juntamente com a Associação Atlética Banco do Brasil, fazer a regularização da área onde está situada a sede da AABB; a necessidade de o Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a pavimentação da Avenida Martinho Lutero, entre as Avenidas Tancredo Neves e Avenida Marechal Rondon; a necessidade da disponibilização de um veículo climatizado exclusivo para pacientes que fazem hemodiálise na cidade vizinha (Tangará da Serra); a necessidade de o Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, instalar grades no entorno dos canteiros  em frente a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida.

No grande expediente deu entrada  Projeto deLei nº 032/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza suplementar no valor de R$50.000,00; Projeto de Lei nº 033/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza suplementar no valor de R$100.000,00; Projeto de Lei nº 034/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza suplementar o valor de R$57.535,00; Projeto de Lei nº 035/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº463/1996 que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e o Conselho de Desenvolvimento Municipal; Projeto de Lei nº 036/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a suplementar no valor de R$325.000,00; Projeto de Lei nº 037/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza suplementar no valor de R$57.900,00; Projeto de Lei nº 038/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza suplementar no valor de R$416.000,00; Projeto de Resolução nº 021/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Vereador Marcelo Martinez Acosta a representar a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis na 23ª reunião ordinária do Conselho Estadual das Cidades; Projeto de Decreto Legislativo nº062/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor Telmo Tadeu Costa. Houve ainda neste expediente o requerimento nº 455/2015, que requer ao Sr. Prefeito que seja informado à Câmara Municipal se consta no planejamento do Município, através dos órgãos responsáveis pela poda de árvores nos padrões exigidos, a poda de árvores na Rua Porto Alegre até a Avenida Mato Grosso, objeto da Indicação nº 335/2015; requerimento nº 456/2015, que requer ao Sr. Prefeito o posicionamento da Secretaria de Esportes e Lazer  quanto a implantação, no calendário de eventos do município, dos Jogos Interbairros de futsal, objeto da Indicação nº 215/2013; requerimento nº457/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal relatório informativo quanto ao Censo Empresarial realizado no ano de 2014, descrevendo como foi feito, o aproveitamento dos dados colhidos por este instrumento, quais as ações que foram providenciadas a partir das informações que o Censo trouxe, trazendo ainda a lauda, como foram repassadas as informações colhidas pelo Censo aos Comerciantes e Empresários do Município e quais foram as atitudes tomadas em conjunto, Poder Público e iniciativa privada, munidos desta pesquisa, para fomentar a economia de nossa cidade. Se houve, ou se há, intenção de realizar uma reuniões entre os Poderes para encontrar uma solução que minimize a crise econômica que enfrentamos.

A próxima sessão ordinária será realizada no 10 de agosto, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações sobre o Legislativo estão no portal eletrônico da Casa no endereço: WWW.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br .

Os vereadores Dionardo Mendes, presidente do Legislativo, e o vereador Leandro Martins estiveram no gabinete dos deputados federais Vitório Galli, Nilson Leitão e Ságuas Moraes e do senador José Medeiros

Os vereadores Dionardo Mendes e Leandro Martins estiveram em Brasília antes do início do recesso parlamentar, visitando alguns gabinetes e solicitando viabilização de recursos para atender demandas de diversos setores do município de Campo Novo do Parecis.

Dentre as demandas e os gabinetes visitados os parlamentares destacaram a visita ao deputado federal Vitório Galli, ocasião em que solicitaram a viabilização de recursos para investimento em infraestrutura, mais especificamente para pavimentação asfáltica.

No gabinete do deputado federal Nilson Leitão, os parlamentares camponovenses buscaram informações acerca dos ofícios n° 197/2015 e n° 198/2015, os quais solicitaram apoio através de recursos orçamentários para atender demandas do município, dentre elas uma cozinha industrial completa para atender 13 escolas do município, computadores par atender a rede de ensino fundamental, e a parceria para construção de um mini ginásio no Bairro Boa Esperança. Dionardo e Leandro destacaram que tais recursos oportunizarão mais qualidade de vida a população, haja vista que os bairros citados têm deficiência nas questões mencionadas.

As proposituras foram apresentadas durante a penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal

Duas indicações figuraram na pauta da penúltima sessão ordinária, dentre elas a n° 050/2015-GWR, encabeçada pelo vereador Waldicley Reis e assinada por todos os vereadores, que versou sobre a necessidade de o Executivo Municipal construir uma Capela Mortuária no Distrito Marechal Rondon. Para respaldar o pleito o parlamentar citou que devido o Distrito estar localizado a cerca de 45 km do município, a execução do projeto é de suma importância para melhor atender a comunidade citada. Segundo ele, se houver uma Capela Mortuária os moradores do Distrito poderão realizar o velório de seus entes, sem a necessidade de se deslocar até a sede, oportunizando mais comodidade e conforto aos mesmos.

A segunda indicação também encabeçada pelo edil e assinada por todos os vereadores, versou sobre a necessidade da revitalização da área de laser Pôr do Sol, localizada no Bairro Jardim das Palmeiras. Na justificativa destacou-se que o residencial conta apenas com essa praça para o laser, no entanto a mesma precisa com urgência dessa  melhoria para atender com mais qualidade aos moradores, proporcionando qualidade de vida  e entretenimentos.

Waldicley destacou que objetiva fazer indicações que visem principalmente a qualidade de vida dos munícipes. “A grande maioria de nossas proposituras visa apontar ao Executivo Municipal os principais anseios da comunidade que chegam até mim através do pedido direto dos munícipes” encerrou.

A propositura é de autoria do vereador Leandro Martins, e tem como cunho que tais doações sejam por apoio ideológico e não por possibilidade de firmar convênios futuros com municipalidade caso o candidato seja eleito

Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei n° 060/2015-LE, de autoria do vereador Leandro Martins dos Santos, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas, tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal, pelo período de quatro anos.

Dentre os artigos constantes no projeto destacam-se o art. 1°, que proíbe o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por quatro anos, contados da data de doação, não aplicando-se o disposto no caput do artigo a doações de pessoas físicas que por lei federal estabelece limite de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao pleito. 

Segundo Leandro Martins a medida é uma maneira de fazer com que essas doação sejam com o objetivo de apoiar a ideologia do candidato ou partido em questão, e não uma forma de investimento futuro, caso o concorrente ao cargo seja eleito, firmando contratos com a municipalidade. “O país vive um momento de mudança, cabendo à Câmara Municipal, diante das indefinições do Congresso Nacional, apresentar propostas para resguardar o interesse da coletividade, observando que não se trata de proibição absoluta de empresas contratarem com esta municipalidade, mas sim de que, ao fazerem suas doações, as empresas estejam cientes de que existe essa cláusula em nossa legislação, tratando assim a doação como um ato republicano e não um investimento”, explicou o parlamentar.

Para validade do projeto basta apenas que o prefeito municipal sancione a Lei, que já deve valer para as próximas eleições.