A propositura é de 2015, de autoria da Mesa Diretora do referido ano

Foi aprovada em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/015, durante a última sessão ordinária. A propositura é de autoria da Mesa Diretora de 2015, composta pelos vereadores Dionardo Mendes – presidente, Clóvis de Paula – vice-presidente e Leandro Martins – secretário.

A Proposta prevê alterações que passam a vigorar a partir de agora da seguinte forma:

                            "Art. 11. A Mesa Diretora será composta de presidente, Vice Presidente, 1° e 2° secretários eleitos para mandato de 02(dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.

     “Art. 28.

§ 3º. Nos casos previstos neste artigo, a decisão será tomada pela Câmara Municipal, por voto aberto e da maioria absoluta dos seus membros, mediante a provocação da Mesa ou de partido político representado no Plenário, observado o devido processo legal.

“Art. 43.

§ 4º. O veto será apreciado pela Câmara Municipal, dentro de 30(trinta) dias contados de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores, em votação aberta.

O vereador Dionardo Mendes, presidente no ano em que a propositura foi apresentada, comentou as modificações. “Avaliando anos anteriores em que a eleição da Mesa Diretora valia por dois anos, chegamos a conclusão que as eleições anuais traziam prejuízo ao Legislativo, haja vista, a discussão de projetos por falta de entendimento por questões da eleição. Desta forma tivemos a provação em primeira discussão desse projeto em 2015, e recentemente, na última sessão a aprovação em segunda discussão devido ao entendimento de todos que seria o melhor a ser feito. A Emenda prevê ainda o voto aberto em projetos vetados pelo prefeito, bem como, se houver a cassação de vereadores. São situações que não estão descartadas de acontecer, desta forma devemos nos precaver, objetivando dar transparência à comunidade das decisões tomadas (nestes casos citados) pelos vereadores”, explicou Dionardo Mendes.

A cobrança foi feita por alguns vereadores através de requerimento e no uso da tribuna

Os vereadores aproveitaram a última sessão ordinária do mês para fazer cobranças ao Executivo quanto a entrega de adubo orgânico a pequenos produtores do município. O vereador Dionardo Mendes, solicitou através de requerimento, informações ao Executivo sobre o motivo de o insumo não estar sendo entregue aos pequenos produtores das hortas cadastradas no município. O parlamentar explicou que essa é uma cobrança dos produtores que aguardam esse insumo.

O vereador Milton Soares também comentou a situação, dizendo que existe equipamento específico destinado a fazer a entrega do adubo, no entanto, o mesmo está sendo utilizado para outros fins.

O presidente da Casa, vereador Clóvis de Paula, destacou a importância do incentivo ao pequeno produtor e, consequentemente, à agricultura familiar, que tem pouco estímulo no município. “Imagina-se que em um município onde há poucos pequenos produtores, as possibilidades de atendê-los bem são maiores. No entanto, não é isso que temos observado em Campo Novo do Parecis, pois a agricultura familiar está cada vez mais desassistida”, finalizou o presidente.