Vereadores discutem e aprovam projetos em Sessão Ordinária

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A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, nessa segunda-feira (13), a 22ª Sessão Ordinária.
Em pauta, no pequeno expediente, esteve a indicação nº 228/2022, de autoria do vereador Beito Machadinho, versando sobre a construção de banheiros públicos na Praça Odenir Ortolan, para atender toda a comunidade Camponovense.
Foi retirado de pauta, pelos parlamentares, o projeto de lei complementar nº 016/2022.
Em regime de urgência especial foi aprovado o Projeto de Lei nº 084/2022, que institui o subprojeto de seleção e construção de um perfil de competência dos profissionais da Educação dentro do Programa Fortalecimento e Melhoria da Qualidade da Educação – EDUCA MAIS CNP e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso.
Em pauta no grande expediente, também estiveram as moções de aplausos de autoria do vereador Fábio do Agem. A moção nº 021/2022 dirigida à jovem camponovense e atual Miss Mato Grosso Earth 2022 – Maria Eduarda Alves Farias. A moção nº 022/2022 dirigida ao professor Paulo Guerra pelos serviços prestados à cultura camponovense e dedicação na implantação do Concurso Miss Campo Novo do Parecis e, por fim, a moção nº 023/2022 dirigida aos Agendes de Trânsito Urbano pelos excelentes e relevantes serviços prestados à população camponovense.
Na ordem do dia foi aprovado pelos parlamentares em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2022-LE, de autoria do vereador Willian Freitas, tendo como coautores os demais vereadores, que via o § 3º e altera o caput do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.
Em segundo turno, também foi votada e aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022-LE, de autoria do vereador Willian Freitas e coautores o vereador Joaquim, Marciano e Beito Machaidnho, que acrescenta na Lei Orgânica Municipal o art. 99-D, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente das emendas de bancada de parlamentares, previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100 de 26 de junho de 2019.
Em segunda discussão foram aprovados os projetos: Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.244/2022 e o Projeto de Lei nº 017/2022-Le, de autoria da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública a Associação de Taxistas da Rodoviária de Campo Novo do Parecis – ATR Táxi.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 26 de setembro, às 17h30.

Vereador Marcio e administrador da ACIC/CDL avaliam leis que instituem cobranças do ISS e Alvará de Funcionamento

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O vereador Marcio Nascimento (União) esteve reunido, na tarde desta sexta-feira (09), com o administrador da Associação Comercial e Industrial de Campo Novo do Parecis (ACIC) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Junior Schleicher.
No gabinete do parlamentar, ambos discutiram sobre a readequação na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos contadores e a cobrança de taxas para emissão do Alvará de Funcionamento.
O Projeto de Lei que objetiva a alteração da Lei Complementar nº 123/2006, que trata da cobrança do ISS dos escritórios de contabilidade, quando optantes pelo Simples Nacional, já está em tramitação na Câmara Municipal.
Enquanto o Projeto de Lei Complementar, que trata das alterações do código tributário municipal, referente as cobranças nas taxas do alvará, já foi assinado pelo chefe do Executivo e deverá dar entrada na Casa de Leis durante os próximos dias. Por isso, a reunião entre o vereador Marcio e o administrativo das entidades de representação comercial é importante para a interpretação desta nova lei.
As alterações são também fruto do empenho do vereador Marcio Nascimento, que vem trabalhando durante dois mandatos para a diminuição das taxas, buscando incentivar o comércio local e a vinda de novos empresários

Após solicitações do Legislativo, parceria entre os poderes contribui para recuperação de trecho da MT 235

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Após diversas solicitações dos poderes municipais de Campo Novo do Parecis, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra MT) está realizando, em parceria com o Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica de um trecho calamitoso da MT 235.
O local pertence ao trecho que compreende os municípios de Campo Novo e São José do Rio Claro, conhecido por ter instalado nas proximidades uma unidade de armazenagem de grãos da empresa Cargil. A recuperação da via foi solicitada por consequentes anos, principalmente no período chuvoso e de escoamento da safra e safrinha produzida na região.
Na manhã desta quinta-feira (08), o vereador Marciano (PP) esteve acompanhando a execução no local. O parlamentar, juntamente com o vereador Beito Machadinho (União), havia feito a solicitação verbal no dia 28 de junho deste ano, ao Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias do estado, Nilton de Britto.
Além disso, o vereador Beito também solicitou a recuperação do trecho em outubro do ano de 2021, através de ofício. Na oportunidade, o parlamentar também esteve com o secretário Nilton de Brito.
A obra está sendo executada em parceria e deverá ser finalizada em breve, melhorando o tráfego.

Vereadores discutem projeto que institui o plano de cargo dos agentes comunitários e de endemias

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O presidente e demais vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (08), para debater o Projeto de Lei nº 066/2022, que trata do plano de cargo, carreira e vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município.
Na reunião, estiveram presentes alguns agentes que representaram os anseios da classe, o jurídico da Casa de Leis e a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Jerusa Pinheiro.
O projeto passará pelas comissões e posteriormente estará em pauta na Sessão Ordinária.

Vereadores indicam melhorias para o município e Distrito Marechal Rondon

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A vereadora Delize Correia e o vereador José Marciano apresentaram, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (05), 3 indicações que versam melhorias para a comunidade de Campo Novo do Parecis.
Aprovadas e encaminhadas ao Executivo Municipal, as indicações da vereadora Delize (Podemos), nº 225/2022 e 226/2022, objetivam respectivamente a melhoria da infraestrutura escolar na EMEI Prof. Dolores Maria Backes Funk, com a instalação de balanços no parque infantil e bancos na entrada da instituição localizada no distrito e a poda das árvores que compõem a arborização em toda a extensão do loteamento, melhorando a visibilidade do Distrito Marechal Rondon.
A indicação nº227/2022, de autoria do vereador José Marciano (PP), versando ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, a duplicação da pista à margem direita da Avenida Marechal Rondon, na extensão da Avenida Olacyr Francisco de Moraes até a Avenida Amapá.
Todas foram discutidas em plenário, aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao poder Executivo.

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