A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, na noite desta segunda-feira (03), a 24ª Sessão Ordinária do presente ano. A pauta esteve composta apenas por proposituras no grande expediente e na ordem do dia.

Durante o grande expediente, os parlamentares aprovaram o requerimento de urgência especial do Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do Executivo e que retifica a área a ser permutada autorizada através da Lei Municipal nº 2.258, de 26 de novembro de 2021. O Projeto também foi aprovado na Ordem do Dia.

Ainda no grande expediente foi discutido o Projeto de Lei nº 091/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera Emenda Parlamentar nº 18 constante na Lei Municipal nº 2.276, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022.

Esteve em pauta também, a Moção de Aplausos nº 025/2022, de autoria do vereador Marciano, dirigida ao senhor Mauro Fábio Fischer, que ocupou o cargo de Diretor do Departamento de Água do Parecis de abril de 2009 a março de 2022.

O requerimento nº 063/2022, de autoria do vereador Jorge Itamar e Willian Freitas, que requerem ao Prefeito Municipal as informações sobre a busca de embasamento legal para formalização de projeto de lei, para fins de ser submetido à apreciação deste Legislativo, com objetivo de reconhecer o Agente Educacional Infantil como Professor de Educação Infantil, com observância e nos termos da Lei Estadual nº 11.821, de 28 de julho de 2022, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, também esteve em pauta e foi aprovado pela Casa de Leis.

Durante o grande expediente, além do Projeto de Lei nº 090/2022 acima mencionado, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 089/2022, que dispõe sobre a alteração do art. 5º e 6º da Lei nº 2.276/2021, que estima a receita e fixa as despesas do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2022.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 10 de outubro, às 17h30.