A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, nessa segunda-feira (13), a 22ª Sessão Ordinária.

Em pauta, no pequeno expediente, esteve a indicação nº 228/2022, de autoria do vereador Beito Machadinho, versando sobre a construção de banheiros públicos na Praça Odenir Ortolan, para atender toda a comunidade Camponovense.

Foi retirado de pauta, pelos parlamentares, o projeto de lei complementar nº 016/2022.

Em regime de urgência especial foi aprovado o Projeto de Lei nº 084/2022, que institui o subprojeto de seleção e construção de um perfil de competência dos profissionais da Educação dentro do Programa Fortalecimento e Melhoria da Qualidade da Educação – EDUCA MAIS CNP e autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso.

Em pauta no grande expediente, também estiveram as moções de aplausos de autoria do vereador Fábio do Agem. A moção nº 021/2022 dirigida à jovem camponovense e atual Miss Mato Grosso Earth 2022 – Maria Eduarda Alves Farias. A moção nº 022/2022 dirigida ao professor Paulo Guerra pelos serviços prestados à cultura camponovense e dedicação na implantação do Concurso Miss Campo Novo do Parecis e, por fim, a moção nº 023/2022 dirigida aos Agendes de Trânsito Urbano pelos excelentes e relevantes serviços prestados à população camponovense.

Na ordem do dia foi aprovado pelos parlamentares em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2022-LE, de autoria do vereador Willian Freitas, tendo como coautores os demais vereadores, que via o § 3º e altera o caput do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campo Novo do Parecis.

Em segundo turno, também foi votada e aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2022-LE, de autoria do vereador Willian Freitas e coautores o vereador Joaquim, Marciano e Beito Machaidnho, que acrescenta na Lei Orgânica Municipal o art. 99-D, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente das emendas de bancada de parlamentares, previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 17 de março de 2015, e nº 100 de 26 de junho de 2019.

Em segunda discussão foram aprovados os projetos: Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.244/2022 e o Projeto de Lei nº 017/2022-Le, de autoria da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública a Associação de Taxistas da Rodoviária de Campo Novo do Parecis – ATR Táxi.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 26 de setembro, às 17h30.