A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira (08), a 19ª Sessão Ordinária de 2022. Durante os trabalhos, os vereadores apresentaram quatro indicações, com o objetivo de atender a população e proporcionar melhorias para o município.

Esteve em pauta a indicação nº 217/2022, de autoria do vereador Joaquim e demais coautores, visando a construção de um Bosque Municipal. De autoria do vereador Beito Machadinho e demais, esteve em votação a indicação nº 218/2022, que propõe a implantação de uma faixa elevada em frente ao Centro Hospitalar Parecis, na Avenida Brasil. A indicação atende ao anseio da população para maior segurança no local.

A indicação nº 219/2022, que tem como autor o vereador Marciano e demais, objetiva a perfuração de mais um poço artesiano no Distrito Marechal Rondon. O local vem sofrendo com a falta de água, segundo o autor.

O vereador Fábio Aguiar apresentou a indicação nº 220/2022, que também atende a pedidos da população do Distrito Marechal Rondon. A solicitação visa a construção de uma praça esportiva para atender a demanda de lazer.

Na ordem do dia, foi aprovado o requerimento de licença do vereador Marcelo Burgel, para trata de assuntos pessoais.

Acompanhado de regime de urgência simples, esteve em pauta o projeto de lei complementar nº 012/2022, que altera a Lei Complementar nº 020 de 29 de dezembro de 2008 e trata da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos contadores do município. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Esteve em pauta e aprovado em regime de urgência especial, o projeto de lei nº 061/2022 que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1433 de 4 de agosto de 2011.

Os projetos nº 062 e 063/2022, que tratam respectivamente da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$500 mil reais e R$2 milhões e 800 mil reais, tiveram o regime de urgência simples aprovados.

O projeto de lei nº 065/2022 que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2222 de 12 de agosto de 2021 e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de imóveis que especifica para fins de devolução, foi aprovado em urgência especial na ordem do dia.

O vereador Marcio Nascimento apresentou ainda, a Moção de Aplausos nº 019/2022 aos participantes camponovenses na competição ULTRAMACHO no dia 31 de julho, na Aldeia Wazare.

De autoria do vereador Vanderlei Baioto, também foi discutida a Moção de Aplausos nº 020/2022 à diretoria do Clube de Tiro Guará do município.

Os parlamentares também apresentaram 3 requerimentos, que serão encaminhados ao Executivo Municipal.

O requerimento nº057/2022, de autoria do vereador Beito Machadinho, requer informações quanto a situação do licenciamento ambiental necessário para reativação do tanque de armazenagem de combustível instalado no pátio de máquinas da Prefeitura.

De autoria de Joaquim Equip e vereadores Marcelo Burgel, Willian, Marciano e Beito, o requerimento nº 058 solicita informações a respeito da adequação do aterro municipal e das articulações entre a administração e os catadores de materiais.

O requerimento nº 059/2022, de autoria do presidente da Casa de Leis, Willian Freitas e demais vereadores, solicita a Prefeitura Municipal e demais autoridades competentes, informações sobre a implantação do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, ante a publicação da Lei Federal nº 14.434 de 5 de agosto do presente ano.

Na ordem do dia, foram votados os projetos:

Aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 055/2022 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$6.694.710,00.

Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 051/2022 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.484.158,00.

Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 020/2022-LE de autoria do vereador Marcio Nascimento, que declara de utilidade pública a Associação Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis-MT.

Aprovado em regime de urgência especial o projeto de lei nº 061/2022, que altera o art. 3º da Lei Municipal nº1.433, de 4 de agosto de 2022.

Aprovado em regime de urgência especial o projeto de lei nº 065/2022, que altera o art. 2 da Lei Municipal nº 2.222 de 12 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de imóveis que especifica para fins de devolução.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 22 de agosto, às 17h30.