Assegurando o direito do consumidor Camponovense, o vereador Marcio Nascimento buscou o PROCON para solicitar a atuação do órgão no monitoramento dos preços dos combustíveis nas bombas dos estabelecimentos locais.

O parlamentar protocolou um ofício com o pedido, que objetiva a verificação dos valores que acompanham a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre o combustível à nível nacional.

“Enquanto vereador, gostaria que o PROCON fizesse um trabalho de acompanhamento desses valores. Até porque a redução deve chegar ao consumidor”, pontuou Marcio Nascimento.

A limitação da cobrança do ICMS passou a valer após a sansão da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (23/06).

O projeto classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais, limitando a cobrança do imposto entre 17% e 18%, variando de acordo com a alíquota mínima de cada estado.

No Mato Grosso, a alíquota foi fixada em 17%.