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O Executivo de Campo Novo do Parecis sancionou a Lei nº 006/2022, oriunda do Legislativo Municipal, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
O projeto foi elaborado pelo vereador Joaquim Equip (PP) e aprovado em plenário pelos demais parlamentares.
A proibição é válida para ambientes fechados e abertos, públicos ou privados e acarretará ao infrator uma multa no valor de R$2000,00 reais ou mais, nos casos de reincidência.
De acordo com o vereador e autor da propositura, a lei é de grande importância para a sociedade, uma vez que as crianças com Transtorno do Espectro Autista sofrem com a queima de fogos, tanto como os animais domésticos.

Vereadores

Legislatura 2021/ 2024

Fique por dentro dos projetos apresentados por cada vereador de Campo Novo do Parecis

Demo

Deilson Lopes / PODEMOS

 

Demo

Fabio Aguiar / PODEMOS

 

Demo

Joaquim Pereira / PROGRESSISTAS

 

Demo

José Marciano / PROGRESSISTA

 

Demo

Luiz Seibert / UNIÃO BRASIL

 

Demo

Marcelo Burgel / PODEMOS

 

Demo

Marcio Nascimento / UNIÃO BRASIL

 

Demo

Vanderlei Baioto / MDB

 

Demo

Willian Freitas / PP

 

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