Executivo sanciona Projeto de Lei de autoria do vereador Joaquim que proíbe a queima de fogos

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O Executivo de Campo Novo do Parecis sancionou a Lei nº 006/2022, oriunda do Legislativo Municipal, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
O projeto foi elaborado pelo vereador Joaquim Equip (PP) e aprovado em plenário pelos demais parlamentares.
A proibição é válida para ambientes fechados e abertos, públicos ou privados e acarretará ao infrator uma multa no valor de R$2000,00 reais ou mais, nos casos de reincidência.
De acordo com o vereador e autor da propositura, a lei é de grande importância para a sociedade, uma vez que as crianças com Transtorno do Espectro Autista sofrem com a queima de fogos, tanto como os animais domésticos.

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