No início de mês de maio o Executivo Municipal lançou o convite para a realização de uma audiência pública com o intuito de apresentar estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica objetivando subsidiar eventual procedimento licitatório sob o regime de concessão, dos serviços relativos ao Sistema de Abastecimento de Água e ao Sistema do Esgotamento Sanitário.

A empresa Domani Engenharia e Obras foi a responsável por ter garantido a prestação deste serviço quando do procedimento de manifestação de interesse, publicado em agosto de 2021.

A concessão na modalidade de “Concessão Comum”, que embasou o objeto destes estudos, englobou a gestão, manutenção, adequação, reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água e a gestão, manutenção, adequação, reforma e ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Campo Novo do Parecis.

Este estudo se faz necessário tendo em vista sua relevância social dos serviços públicos de água e esgoto para garantia da qualidade do meio ambiente, da saúde pública, e do próprio desenvolvimento do Município.

 

Atendendo ao chamamento dos vereadores o plenário da Câmara ficou completamente lotado e em meio as apresentações técnica deste estudo a comunidade foi aos poucos se manifestando e demonstrando sua insatisfação com a proposta.

 

O que gerou certa polêmica foi a forma como este estudo foi proposto a ser apresentado, mediante a realização de Audiência Pública, que nada mais é de que uma reunião popular, transparente de ampla discussão, dando autonomia à população de se manifestar.

 

A opinião popular foi unânime em posicionar-se contrário ao que o estudo apontou que foi de concessão dos serviços. A concessão pública é o contrato firmado entre a administração pública e uma empresa privada, para que esta passe a executar e explorar economicamente um serviço público, neste caso dos serviços relativos ao sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 

A grande preocupação exposta pela população diz respeito as tarifas que serão pagas pelos usuários.

 

Todos os vereadores se fizeram presentes e puderam ouvir a manifestação popular.

 

O vereador Willian Freitas, presidente do legislativo expôs que trata-se de um assunto de estimada importância e nada mais justo que o assunto seja discutido com a população que deverá ser extremamente impactado com o resultado de uma possível privatização ou concessão destes serviços. “Aproveitamos a maciça participação popular para conhecermos o desejo da comunidade. Aproveitei o momento e questionei os presentes se eram ou não favorável ao que o estudo sugeriu e o que já era esperado foi confirmado. Na sua totalidade, os presentes se posicionaram contra esta concessão e a vontade popular é o nosso norte e seguiremos defendendo o que a população decidiu”, afirmou o presidente.

 

Willian também expôs como foi difícil defender a mudança de horário para a realização desta audiência e com muito esforço foi remarcada para as 20h. “A princípio esta audiência estava marcada para as 9h da manhã e acreditamos que isso impossibilitaria a participação popular por ser um horário comercial. Tentamos defender a realização da audiência para as 18h mas o executivo foi irredutível e acabou agendando para as 20h. Mesmo assim o povo fez o sacrifício de trocar seu horário de descanso para vir até a Câmara e se manifestar contrário a proposta do Executivo”. Disse Willian.

O vereador Marcelo Burgel, que também fez alguns questionamentos à empresa, afirmou que se trata de um assunto de grande importância e que sabendo do pujante desenvolvimento da cidade precisa estar em pauta. “Entendemos que Campo Novo precisa planejar a implantação do sistema de esgoto e abastecimento de água, tendo em vista nossa realidade estrutural e demanda de crescimento, mas defendo que através destes estudos possamos alinhar novos projetos aproveitando os recursos próprios”, disse Marcelo explicando que não vê necessidade de terceirização, concessão ou qualquer outra possibilidades semelhantes e sim que o município tem condições financeiras para administrar a questão.

 

O vereador Marciano aproveitou para agradecer a população que entendeu a seriedade do assunto e atendeu o chamamento dos vereadores se fazendo presentes na audiência. “Desde o princípio me coloquei contra uma possível privatização ou outro sistema que não seja do próprio município gerir essa questão. A presença da população foi muito importante e muitas outras decisões desta casa precisam da participação direta da população”, garantiu Marciano.

 

Para o vereador Joaquim Equip a presença dos moradores de Campo Novo que lotaram o plenário da Câmara demonstrou o que realmente a população quer. “Nesta audiência pública que mesmo tendo mudanças de horários, dificultando a muitos participarem pudemos ouvir em alto e bom som que todos não querem que o abastecimento de água e até mesmo o esgoto seja administrado por terceiros e sim que o município tem capacidade financeira e técnica para cuidar deste setor evitando cobranças excessivas a todos os moradores”, afirmou Joaquim.

 

Já o vereador Jorge Itamar Rodrigues afirmou que a elaboração destes estudos é de fundamental importância e apresentá-lo a sociedade também teve seus pontos positivos pois a comunidade pôde conhecer as necessidades e opinar pela forma que acha melhor ser administrada. “Nós como legítimos representantes do povo temos que ouvir a vontade popular e esta vontade deve ser obedecida. Acredito que o município tem poder de endividamento e concessão não será o melhor caminho”, expôs Itamar.