Na sessão ordinária desta quarta-feira (08), os vereadores analisaram uma pauta contendo duas indicações, um requerimento e nove projetos de lei.

 

Foi aprovado, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 079/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$2.425.000,00. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico do município, o valor será destinado a prestação de serviços e materiais pra a limpeza urbana.

 

O requerimento de urgência simples do Projeto de Lei nº 078/2021 foi aprovado. Ele dispõe sobre a abertura de crédito no valor de R$ 430.000,00 para a construção de um espaço coberto para a frota do transporte escolar.

 

Os vereadores também aprovaram dois projetos em discussão única:

Projeto de Lei nº 060/2021: dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Projeto de Lei nº 070/2021, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$280.00,00.

 

Já o Projeto de Lei nº 068/2021, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.208, de 22 de junho de 2021, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no CadÚnico, foi aprovado em segunda discussão única por 7 votos.

 

Em primeira discussão, foi aprovado o PJ nº 069/2021, que prorroga o prazo fixado no art. 2º da Lei Municipal nº 1.496, de 9 de maio de 212, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

 

Por unanimidade, também foi aprovado o requerimento nº 019/2021, de autoria do vereador Marcio Nascimento, que requer ao Executivo informações referentes a cursos de capacitação para os motoristas de vans, micro-ônibus e ônibus da saúde.

 

Em pauta, também esteve a indicação nº109/2021 do vereador Marcelo Burgel, versando a disponibilização de ônibus à Associação Camponovense Celeiro de Futebol “Projeto Craque Nota 10”.

 

A indicação nº 110/2021 do vereador Beito Machadinho, versando a construção de uma cobertura no acesso principal à Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Distrito Marechal Rondon, também foi apresentada.

 

A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira (13), às 17h30.