Itamar destaca satisfação pela aprovação da emenda modificativa no projeto REFIS

Itamar destaca satisfação pela aprovação da emenda modificativa no projeto REFIS

O vereador Jorge Itamar Rodrigues (PSC) demonstrou sua satisfação pela aprovação do projeto de lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), votado em sessão extraordinária no último dia 25 de março.

O texto também contou com uma emenda modificativa proposta pelo vereador Itamar à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovada, a emenda propõe o pagamento das dívidas do contribuinte com o município, com 100% de isenção de juros e multas, parcelando a dívida em até 4 vezes.

De acordo com o parlamentar é uma satisfação ver o projeto ser aprovado pelos vereadores. “A emenda beneficia toda a população do município, que possui dívidas principalmente causadas pela pandemia. Todo e qualquer contribuinte, prestador de serviço, pintor, pedreiro, dentistas, advogados, micro empreendedor e empreendedor, serão beneficiados”, pontuou Itamar.

A solicitação havia sido protocolada em ofício pela Ordem dos Advogados da 24º Subseção de Campo Novo do Parecis.

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